Escolaridade obrigatória

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O Parlamento aprovou por unanimidade a proposta do Governo que determina o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos, mas também estabelece a entrada de crianças para a educação pré-escolar a partir dos cinco anos.

 

Foi aprovada na generalidade, mas passa agora para a comissão parlamentar de Educação e Ciência. Com a nova lei um aluno poderá obter a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, em vez dos 15 actuais.

 

Os outros partidos também apresentaram propostas mas todas foram chumbadas pela maioria PS.

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