Vacinação obrigatória é constitucional

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Atualmente, a inoculação de crianças não é obrigatória e a adoção do Plano Nacional de Vacinação é voluntária por parte dos adultos responsáveis. Perante o atual surto de sarampo que afeta o país, algumas vozes começaram a defender a alteração deste sistema legal, levando à obrigatoriedade.

Segundo o professor catedrático e constitucionalista Paulo Otero, esta é uma decisão que, a ser tomada, tem caráter constitucional, uma vez que, na sua opinião, está em causa, a proteção da saúde pública e o perigo de contágio alargado da doença. “Não há nada na Constituição que proíba a vacinação obrigatória”, defende.

De recordar que em Portugal, desde janeiro de 2017 e até ao fim do dia de segunda-feira, foram registados 21 casos confirmados de sarampo pelo Instituto Ricardo Jorge, havendo outros casos ainda em investigação.


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