Portugal deve melhorar protecção às crianças

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Portugal deve melhorar os mecanismos de identificação e proteção das crianças vítimas de tráfico, aconselha um relatório do Conselho da Europa publicado hoje. O relatório sobre Portugal do Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA) assinala os progressos do país nesta matéria desde 2013, mas sugere que as autoridades melhorem a assistência e os serviços prestados a crianças vítimas de tráfico, incluindo alojamento adequado, e acesso a educação e formação profissional, noticia a Lusa.

O GRETA manifesta-se também preocupado com a fuga de instituições de crianças não acompanhadas, uma situação que deve ser resolvida com alojamento adequado ou pais adotivos. No documento, o grupo lamenta ainda o baixo número de vítimas de tráfico que recebe indemnização e pede às autoridades que assegurem o exercício do direito à indemnização, nomeadamente certificando-se do cumprimento de legislação sobre congelamento e confisco de bens para assegurar a compensação de vítimas.

No entanto, nem tudo são recomendações ou críticas, o Conselho da Europa, congratula-se com os progressos de Portugal nos últimos anos, nomeadamente com as alterações no Código Penal - criminalizando o tráfico com o objetivo de mendicidade e atividades criminosas – e a criação de uma rede de apoio a vítimas de tráfico e de uma unidade especializada de luta contra o tráfico. Elogia ainda a abertura de mais dois abrigos para vítimas de tráfico, incluindo um para homens, e a criação de equipas multidisciplinares, envolvidas na identificação e assistência a pessoas vítimas de tráfico em todo o país.


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